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Conteúdo da Página
Atividade de Deputado - Mota Amaral
X
Legislatura
Mota Amaral (PSD)
Iniciativas apresentadas
Tipo
Projeto de Lei
Número
261/X
Sessão
1
Título
Regras Protocolares do Cerimonial do Estado Português.
Tipo
Projeto de Lei
Número
102/X
Sessão
1
Título
Primeira revisão da Lei n.º 6/94, de 7 de Abril - Segredo de Estado.
Tipo
Projeto de Resolução
Número
111/X
Sessão
1
Título
Criação do Programa «+ Inclusão».
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1/X
Sessão
1
Título
Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes.
Requerimentos apresentados
Número
183/AC/X/4
Data
2009-04-27
Título
Eleição do Secretário-Geral do Conselho da Europa
Número
123/AC/X/3
Data
2007-11-15
Título
Indemnizações compensatórias europeias na região Autónoma dos Açores
Número
122/AC/X/3
Data
2007-11-15
Título
Vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores
Número
105/AC/X/3
Data
2007-11-07
Título
Sobre a não resposta ao Req. nº 1657/X(2ª), sobre o estudo do custo de transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea e marítima, entre o território continental da República e as Regiões Autónomas
Número
96/AC/X/3
Data
2007-11-02
Título
Estatuto Remuneratório de Gestores Públicos
[mais...]
Perguntas apresentadas
Número
3069/X/4
Data
2009-07-10
Título
Tratado de Lisboa
Número
3002/X/4
Data
2009-07-02
Título
Transferência de bens do Estado para o património da Região Autónoma dos Açores
Número
2957/X/4
Data
2009-06-25
Título
Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores
Número
2863/X/4
Data
2009-06-25
Título
Bandeira açoreana nos quartéis
Número
2794/X/4
Data
2009-06-19
Título
Investimentos do Governo na região Autónoma dos Açores
[mais...]
Comissões a que pertence / pertenceu
Comissão
Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária (pré RAR) [Presidente]
Subcomissões e Grupos de Trabalho a que pertence / pertenceu
Subcomissão
Grupo de Trabalho - Lei do Protocolo do Estado (pré RAR)
Intervenções
Data da reunião
2009-07-23
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Pedido de esclarecimento
Sumário
Ao cessar funções de deputado Manuel Alegre de Vice-Presidente da Assembleia da República, referiu a importância da actividade parlamentar no aprofundamento da democracia, agradeceu aos deputados intervenientes as palavras que proferiram
Ao deputado Manuel Alegre (PS)
Data da reunião
2008-12-19
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.
Data da reunião
2008-11-06
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República nº246/X - Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Data da reunião
2008-09-19
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Intervenção
Sumário
Evocação da solidariedade Norte-Americana na resolução dos problemas Açoreanos decorrentes do Vulcão das Capelinhos
Data da reunião
2008-09-19
Legislatura
X
Sessão
4
Tipo
Declaração de voto
Sumário
Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA.
[mais...]
Atividades parlamentares
Tipo
Voto
Número
217
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-05-07
Data do debate
2009-05-07
Título
Voto de Pesar pelo falecimento de Mário de Deus Branco
Tipo
Voto
Número
204
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2009-01-29
Data do debate
2009-01-29
Título
Voto de Pesar pelo falecimento do Antigo Presidente da Assembleia da República - Dr. Fernando Amaral
Tipo
Voto
Número
179
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-11-07
Data do debate
2008-11-07
Título
Voto de congratulação pela eleição do Presidente e do Congresso dos Estados Unidos da América
Tipo
Voto
Número
175
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-26
Data do debate
2008-09-26
Título
Voto de pesar pelo falecimento do escritor José Dias de Melo
Tipo
Voto
Número
174
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-26
Data do debate
2008-09-26
Título
Voto de pesar pelo falecimento do antigo Deputado José Vargas Bulcão
Tipo
Voto
Número
172
Legislatura
X
Sessão
4
Data de entrada
2008-09-18
Data do debate
2008-09-19
Título
Evocação da solidariedade Norte-Americana na resolução dos problemas Açoreanos decorrentes do Vulcão das Capelinhos
Tipo
Voto
Número
107
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-09-27
Data do debate
2007-09-27
Título
Voto de pesar pelo falecimento do Ex-Deputado Joaquim Magalhães Mota
Tipo
Voto
Número
106
Legislatura
X
Sessão
3
Data de entrada
2007-09-27
Data do debate
2007-09-27
Título
Voto de Solidariedade aos Açores a respeito do cinquentenário do Vulcão dos Capelinhos
Tipo
Voto
Número
35
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2006-01-18
Data do debate
2006-01-18
Título
Voto de Pesar pelo Falecimento do Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida
Tipo
Voto
Número
2
Legislatura
X
Sessão
1
Data de entrada
2005-03-10
Data do debate
2005-03-10
Título
Voto de pesar pelo falecimento de Manuel Oliveira
Delegações Permanentes a que pertence / pertenceu
Legislatura
X
Sessão
4
Delegação
Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa [Vice-Presidente]
Reuniões em que participou
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2009-09-28
Fim
2009-10-02
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2009 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2009-09-09
Fim
2009-09-11
Título
Comissao de Suivi, Comissão de Assuntos Políticos e Conferência sobre "Que futuro para o ideal democrático e os direitos humanos na Europa? Papel do Conselho da Europa".
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2009-06-22
Fim
2009-06-26
Título
3ª Parte da Sessão Plenária de 2009
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2009-05-26
Fim
2009-05-26
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2009-04-27
Fim
2009-04-30
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2009 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2009-03-16
Fim
2009-03-17
Título
Reuniões da Subcomissão para o Médio Oriente, Subcomissão de Relações Exteriores e plenário da Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2009-01-26
Fim
2009-01-30
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2009 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-12-16
Fim
2008-12-17
Título
Comissao de Assuntos Políticos e Comissão de Suivi
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-11-17
Fim
2008-11-19
Título
Comissão de Assuntos Políticos e Comissão de Suivi
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2008-09-29
Fim
2008-10-03
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2008
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-09-10
Fim
2008-09-11
Título
Comissão de Assuntos Políticos e Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do Conselho da Europa.
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2008-06-23
Fim
2008-06-27
Título
3ª Parte da Sessão Plenária de 2008
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2008-04-14
Fim
2008-04-18
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2008 da APCE
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-03-18
Fim
2008-03-18
Título
Comissão de Suivi
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-03-12
Fim
2008-03-13
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2008-01-20
Fim
2008-01-25
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2008
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-12-10
Fim
2007-12-11
Título
Comité Ad Hoc encarregado de propor providências para evitar fraudes em eleições internas e Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-11-12
Fim
2007-11-13
Título
Comissão de Assuntos Jurídicos e Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-10-01
Fim
2007-10-05
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-09-11
Fim
2007-09-13
Título
Comissões de Assuntos Jurídicos, para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do C.E. (Comissão de Acompanhamento) e de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-06-25
Fim
2007-06-29
Título
3ª. Parte da Sessão Plenária de 2007
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-06-07
Fim
2007-06-08
Título
Comissão para o respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados Membros do C.E. e Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-04-16
Fim
2007-04-20
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-03-12
Fim
2007-03-12
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2007-01-22
Fim
2007-01-26
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2007
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-12-13
Fim
2006-12-13
Título
Comissão de Suivi
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-10-02
Fim
2006-10-06
Título
4ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-06-26
Fim
2006-06-30
Título
3ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Moscovo
Início
2006-05-29
Fim
2006-05-29
Título
Apresentação de Relatório na Comissão Permanente sobre a "Melhoria da visibilidade do CE"
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-04-10
Fim
2006-04-13
Título
2ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-03-13
Fim
2006-03-15
Título
Comissão de Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem / Comissão de Assuntos Políticos / Subcomissão sobre o Médio Oriente
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2006-01-23
Fim
2006-01-27
Título
1ª Parte da Sessão Plenária de 2006
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-12-14
Fim
2005-12-14
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-11-16
Fim
2005-11-17
Título
Contactos com responsáveis de informação e imagem do Conselho da Europa com vista à elaboração de um relatório sobre a melhoria da visibilidade do CE
Tipo
Internacional
Local
Ottawa
Início
2005-10-24
Fim
2005-10-25
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2005-10-03
Fim
2005-10-07
Título
4ª Parte da Sessão de 2005
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-09-12
Fim
2005-09-13
Título
Comissão de Assuntos Políticos
Tipo
Internacional
Local
Estrasburgo
Início
2005-06-20
Fim
2005-06-24
Título
3ª Parte da da Sessão Ordinária de 2005 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa
Legislatura
X
Sessão
1
Delegação
Assembleia da União da Europa Ocidental [Vice-Presidente]
Reuniões em que participou
Tipo
Nacional
Local
Paris
Início
2009-11-03
Fim
2009-11-04
Título
Comité dos Presidentes, Comissão de Defesa e Comissão Política
Tipo
Internacional
Local
Berlim
Início
2009-04-01
Fim
2009-04-02
Título
Colóquio sobre "A Cooperação civil-militar em matéria de gestão de crises" e Visita às Forças Armadas (Com. de Defesa e Com. Técnica e Aeroespacial)
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-12-02
Fim
2008-12-04
Título
II Parte da 55ª Sessão Ordinária da Assembleia da UEO.
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-06-03
Fim
2008-06-05
Título
I Parte da 54ª Sessão Plenária da Assembleia Parlamentar da UEO
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-05-05
Fim
2008-05-06
Título
Conferência sobre "As escolhas estratégicas para a Segurança Europeia" e reuniões das Comissões de Defesa e Permanente.
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2008-03-17
Fim
2008-03-18
Título
Comité dos Presidentes Alargado e Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-12-03
Fim
2007-12-05
Título
2ª Parte da 53ª Sessão da Assembleia Parlamentar da UEO
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-11-06
Fim
2007-11-07
Título
Comissão de Defesa e Colóquio sobre a Defesa antimíssil balística na Europa
Tipo
Internacional
Local
Assembleia da República
Início
2007-09-18
Fim
2007-09-18
Título
Seminário "As Fronteiras Marítimas da Europa"
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-06-04
Fim
2007-06-06
Título
I Parte da 53ª Sessão Ordinária da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2007-03-13
Fim
2007-03-13
Título
Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Berlim
Início
2007-02-04
Fim
2007-02-07
Título
Conferência sobre "As orientações futuras da Política Europeia de Segurança e Defesa"
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-12-18
Fim
2006-12-20
Título
II Parte da 52ª Sessão Plenária da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2006-06-19
Fim
2006-06-21
Título
I Parte da 52ª Sessão da Assembleia da UEO
Tipo
Internacional
Local
Helsínquia
Início
2006-06-07
Fim
2006-06-09
Título
Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-12-05
Fim
2005-12-07
Título
2ª Parte da 51ª Sessão Ordinária da AUEO
Tipo
Internacional
Local
Skopje, Pristina e Sarajevo
Início
2005-11-20
Fim
2005-11-24
Título
Missão no ambito da Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-11-08
Fim
2005-11-09
Título
Comissão Política e Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Bruxelas
Início
2005-09-19
Fim
2005-09-21
Título
Comité de Presidentes, Conselho Permanente, Comissão Técnica e Aeroespacial e Conferência sobre "A Manutenção da Paz na África Sub-Sahariana"
Tipo
Internacional
Local
Washington e Norfolk
Início
2005-06-27
Fim
2005-06-30
Título
Comissão de Defesa
Tipo
Internacional
Local
Paris
Início
2005-06-13
Fim
2005-06-15
Título
1ª Parte da 51ª Sessão Ordinária da AUEO
Delegações Eventuais - Reuniões em que participou
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Washington
Início
2009-10-04
Fim
2009-10-06
Delegação
Encontro de Legisladores Estaduais e Presidentes de Câmara americanos de origem portuguesa (GPA- Portugal/EUA)
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Boston
Início
2009-07-05
Fim
2009-07-05
Delegação
Participação na Inauguração da nova sede da "Sociedade Nossa Senhora da Luz"
Legislatura
X
Sessão
4
Local
Washington
Início
2008-09-21
Fim
2008-09-24
Delegação
Comemorações do Cinquentenário da Lei 85-892 (Vulcão dos Capelinhos)
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Califórnia
Início
2008-07-02
Fim
2008-07-08
Delegação
Comemorações do Dia da Independência (GPA)
Legislatura
X
Sessão
3
Local
Macau
Início
2007-11-23
Fim
2007-11-28
Delegação
Congresso das Comunidades Macaenses
Legislatura
X
Sessão
2
Local
Vancouver ,Victoria, Toronto e Ottawa
Início
2007-04-28
Fim
2007-05-04
Delegação
Visita Oficial ao Canadá
Grupos Parlamentares de Amizade a que pertence / pertenceu
Nome do Grupo
Portugal-Estados Unidos da América [Presidente]
Nome do Grupo
Portugal-Canadá [Vice-Presidente]
Parlamento dos Jovens
Data
2009-03-24
Tipo Reunião
Sessão Distrital/Regional
Sessão
Secundário
Local
AÇORES
Estabelecimento
Assembleia Legislativa Regional dos Açores
XII Legislatura
XI Legislatura
X Legislatura
IX Legislatura
VIII Legislatura
VII Legislatura
I Legislatura